Thais Benedetti
Nós sabemos que ter acesso à educação e ser incluído na sociedade é um direito de todos. A escola, é claro, tem um papel fundamental nisso.
Mas você sabe como a educação inclusiva pode e deve funcionar em um ambiente escolar? Tem ideia de como uma escola pode acolher tantos alunos, atendendo suas necessidades, respeitando e valorizando suas diferenças?
Nesse conteúdo, explicamos: o que é educação inclusiva; como ela começou a ser debatida no mundo; quais as principais leis brasileiras sobre o tema e como aplicar em seu Projeto Político Pedagógico.
Aproveite a leitura!
O que é educação inclusiva
Uma educação inclusiva se trata de um modelo de ensino contemporâneo que visa garantir o acesso de todos à educação, contemplando diferenças culturais, sociais, entre outras.
É uma forma de transformar a cultura, a prática e a política de escolas e de sistemas de ensino atuais, pressupondo igualdade de oportunidades e valorização da diversidade.
Os princípios da educação inclusiva
Como ter a certeza de que um sistema de ensino é realmente inclusivo? Ou como descobrir se a escola está efetivamente garantindo o acesso de todos à educação?
Os princípios são ferramentas utilizadas para analisar discursos e práticas, além de norteá-las. São princípios da educação inclusiva:
● Efetuar a matrícula dos alunos da sua comunidade, independentemente de deficiências, carências ou dificuldades;
● Ter como princípio de que o aprendizado é para todos, inclusive para pessoas que já não estão mais em idade escolar;
● Cada pessoa aprende de um modo, ou seja, a escola deve se adequar ao ritmo e peculiaridades de cada um;
● O convívio escolar é um direito de todos. A escola é uma preparação para a vida social e é um direito de todas as crianças terem essa preparação.
Para que as metodologias de ensino inclusivas tenham consistência e sustentabilidade, elas devem promover ações relacionadas às seguintes 5 dimensões:
- Políticas públicas;
- Gestão escolar;
- Estratégias pedagógicas;
- Parcerias, e;
- Famílias.
Um processo de aprendizagem inclusivo demanda ações de diferentes atores e esferas sociais.
Objetivos de uma escola inclusiva
O grande objetivo de uma escola inclusiva é construir uma sociedade inclusiva, pois a escola representa os valores de uma sociedade, ao mesmo tempo em que ela ajuda a formar seus valores.
Atualmente, a nossa educação tem como princípios: a promoção da justiça social e da equidade, a integração social, o respeito mútuo e o desenvolvimento de novas gerações com novos ideais.
Até a década de 80, a escola tinha como objetivo somente o ensino acadêmico, como se crianças fossem meros depósitos de conteúdos e teorias.
Hoje, temos uma outra visão da educação e sabemos que a inteligência não pode ser medida, pois ela depende de questões de adaptação e de personalidade. A pessoa que melhor se adapta ao seu meio é a pessoa que melhor usa a sua inteligência.
Para garantir uma educação inclusiva, hoje, são objetivos de uma escola:
● O ensino acadêmico, naturalmente;
● A socialização;
● A funcionalidade;
● A autonomia;
● A integração social;
● O apoio emocional, e;
● O desenvolvimento cognitivo.
Qual diferença entre inclusão e integração na educação?
A diferença entre inclusão e integração na educação inclusiva é um princípio.
Quando dizemos que crianças devem ser integradas, estamos falando que elas precisam se adaptar às escolas comuns com o auxílio de dispositivos tecnológicos, por exemplo.
Já quando falamos de inclusão, estamos querendo dizer que é papel da escola se adaptar para atender às necessidades de cada um de seus alunos.
Isso significa que cada pessoa tem o seu acesso garantido à escola, independentemente de quais forem as suas singularidades.
Diferença entre inclusão e educação especial
Uma coisa que devemos entender é que existe uma educação inclusiva e uma educação especial. A educação inclusiva é um conceito recente e que diz respeito a uma escola para todos que se encontram em idade escolar.
Já o conceito de educação especial é mais antigo e está presente no Brasil desde a época da colonização. Ela é uma educação especializada em deficiências.
Quanto ao tratamento que a humanidade dá às pessoas com deficiência, dividimos a história da inclusão social em 4 fases.
Fase de extermínio
Na Antiguidade Grego e Romana, qualquer criança nascida com deficiência era exterminada, porque, para essas duas sociedades, não interessavam pessoas que não pudessem exercer alguns trabalhos ou que não tinham o que, na época, era entendido como um “corpo perfeito”.
Assim, pessoas com deficiência não eram vistas como funcionais ou úteis nessa fase, o que levava essas crianças à morte, ou os pais as escondiam em cavernas.
Essa ideia durou até a Idade Média.
Fase de segregação
Na Idade Média, o Cristianismo começa a dominar a Europa através da Igreja Católica. Como é de conhecimento de muitos, cristãos defendem o não matar. Então, começa uma fase de segregação.
As crianças nascidas com alguma deficiência ou com algo diferente, de um modo geral, eram abandonadas ou deixadas em uma instituição religiosa onde seriam criadas de uma maneira segregada e escondidas da sociedade.
Essa foi uma fase cheia de superstições em torno da deficiência.
Fase de integração
Com a Revolução Francesa, começa-se a estudar mais o funcionamento do nosso cérebro e, consequentemente, a entender mais as deficiências e a garantir um tratamento mais humano para as pessoas que as possuem.
A integração ainda ocorre de uma maneira um tanto superficial, pois somente pessoas com um alto grau de funcionalidade eram incluídas, enquanto as demais permaneciam segregadas.
Fase de inclusão
Nessa fase, entende-se que todo ser humano tem a capacidade de aprender e que tem o direito de ser inserido e de participar ativamente da nossa sociedade. Seguimos nessa fase como uma etapa de adaptação e transição.
Tecnologia assistiva e educação inclusiva
Quando discutimos sobre educação inclusiva, quase sempre aparece uma discussão sobre a tecnologia assistiva. Você sabe do que ela se trata?
A tecnologia assistiva é uma área de estudos interdisciplinares que ajuda a criar, desenvolver metodologias, itens, serviços ou dispositivos que promovam significativas melhorias na rotina de pessoas com deficiência ou com mobilidade reduzida.
Dessa forma, elas podem ter mais autonomia e independência.
São exemplos de tecnologia assistiva:
- Leitores de tela;
- Braille e impressora Braille;
- Lupa eletrônica;
- Intérpretes de libras;
- Rampas e corrimões;
- Banheiros especiais;
- Softwares de ampliação de tela;
- Teclados com letras ampliadas;
- Aparelhos de escuta assistida;
- Mouses adaptados;
- Assistentes de navegação, etc.
Comunicação Alternativa
A comunicação alternativa na educação é um conjunto de estratégias e técnicas que permitem a comunicação de pessoas que possuem alguma dificuldade em se expressar verbalmente, seja por deficiência física ou intelectual, por exemplo.
Essas estratégias incluem o uso de recursos como pranchas de comunicação, softwares de comunicação aumentativa e alternativa, entre outros, que ajudam a pessoa a se comunicar de forma efetiva e a participar de atividades educacionais e sociais de forma mais independente.
Veja o nosso artigo completo sobre comunicação alternativa aqui.
Educação inclusiva no mundo
Para entendermos o que acontece hoje na educação brasileira e na nossa sociedade em relação à inclusão, é importante que a gente compreenda os contextos históricos que levaram a formação da sociedade brasileira atual e do nosso sistema educacional brasileiro.
Uma escola inclusiva tem sempre duas atividades paralelas: representar uma sociedade inclusiva e seus valores e, ao mesmo tempo, alimentar a sociedade com membros que dão valor à inclusão.
A escola vai formar alunos funcionais para a sociedade e seus alunos comuns vão respeitar e defender a inclusão social. Então, a educação inclusiva funciona como um círculo que se auto alimenta.
Uma escola, independentemente do tempo em que ela está inserida, sempre vai representar os pensamentos e as atitudes de seu povo.
Por isso, não haverá uma escola 100% inclusiva enquanto a nossa sociedade não for 100% inclusiva.
Logo, não podemos abandonar os projetos de inclusão em ambientes escolares, pois são as escolas que irão alimentar as futuras gerações que vão criar, cada vez mais, uma sociedade inclusiva.
Os contextos históricos que nos levaram ao que nós vemos hoje como modelos de inclusão podem ser divididos em duas fases: a pré-científica e a científica.
Fase pré-científica
Nessa fase, pessoas com deficiência eram tratadas de maneira desumana e não haviam estudos o suficiente sobre deficiências.
Fase científica
É a fase em que se iniciou os grandes estudos sobre o cérebro humano e seu funcionamento, e pesquisadores começaram a se aprofundar nas causas e nas origens das deficiências.
Ela é subdividida em 4 fases:
● Fase da fundação (1800-1930): caracterizada pelo avanço dos estudos sobre o cérebro humano, que permitiram uma maior compreensão sobre o funcionamento da mente e do aprendizado humano;
● Fase de transição: período em que profissionais das áreas de Psicologia e Educação começaram a desenvolver estratégias de ensino voltadas para pessoas com problemas de aprendizagem;
● Fase da integração: fase em que educadores especializados começam a nascer, e;
● Fase atual: que se inicia com uma variedade de estudos que dividem os quadros de dificuldades escolares em deficiências, distúrbios, transtornos e problemas de aprendizagem.
Assim, é um período que busca uma inclusão das pessoas de forma mais intensa que a anterior.
Educação inclusiva no Brasil
O Brasil acompanhou a Europa, os Estados Unidos e outros países que avançaram em estudos sobre pessoas com deficiência.
As primeiras mudanças significativas para uma educação inclusiva no Brasil começaram a ocorrer com a Constituição Federal de 1988 e teve novos avanços somente com a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB) de 1996.
No entanto, a estrutura no sistema escolar atual só foi mudada radicalmente em 2003 pelo Ministério da Educação (MEC). Foi determinado que pessoas com deficiência em idade escolar não devem ser somente matriculadas na escola de ensino regular, mas também frequentar as salas de aulas comuns.
Atualmente, se for existir uma “sala especial”, ela deve ser oferecida dentro da escola de ensino regular, por meio das salas de Atendimento Educacional Especializado (AEE).
O atendimento deve ser, preferencialmente, oferecido em salas de recursos multifuncionais por um professor especializado. A criança deve frequentar a sala de aula comum em horário regular de aula e, no contraturno, vai frequentar a sala de AEE.
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A educação especial não deixou de existir, somente passou a ser oferecida dentro da escola de ensino regular em todos os níveis e em todas as etapas de educação, incluindo graduação e pós-graduação.
Constituição Federal de 1988
A educação para pessoas com deficiência no Brasil caminhou de uma maneira segregada até a publicação da Constituição Federal de 1988. Até essa data, crianças eram atendidas em escolas de educação especial e não frequentavam as escolas de ensino regular, exceto em salas especiais.
A Constituição de 1988 é uma Constituição extremamente democrática e que trouxe pela primeira vez as concepções de inclusão social. Nela, há uma recomendação de que crianças com deficiência que se adaptam a escola comecem a frequentar o ensino regular.
Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional
O grande marco na educação inclusiva foi a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB, 1996), inspirada, entre outras coisas, na Declaração de Salamanca que é um marco mundial da inclusão. Essa lei trouxe, pela primeira vez, um conceito de educação para todos.
Até a década de 90, a escola era um lugar para alguns, apenas para pessoas que se adaptavam àquele modelo de educação.
Todos na escola
Com a LDB de 1996, começou-se a trabalhar com o conceito de que toda criança tem o direito de aprender e consegue fazê-lo, desde que a escola saiba ensinar essa criança.
Então, todos os alunos em idade escolar devem ser matriculados na escola, sem exceção.
Claro que há casos graves em que se a criança frequenta a escola, ela pode ter a própria saúde comprometida. Para isso, existe um plano pedagógico especial para que a criança receba o ensino em casa.
A criança é matriculada em uma escola de ensino regular, mas ela não frequenta o ambiente. O pedagogo prepara e leva o material didático até onde a criança estiver, seja em casa ou até mesmo em um hospital, para o caso de uma pedagogia hospitalar.
É muito importante frisar que a LDB não obriga uma criança a frequentar uma escola se isso for prejudicar a saúde dela.
Educação básica pública e gratuita
A LDB também traz a ideia de que a educação básica deve ser pública, ou seja, obrigatoriamente oferecida pelo governo público, seja municipal, estadual ou federal, e deve ser gratuita.
As etapas da educação básica são:
● Educação Infantil, que inclui creche e pré-escola;
● Ensino Fundamental I, que vai do primeiro ao quinto ano e a criança ingressa nele aos 6 anos de idade;
● Ensino Fundamental II, que vai do sexto ao nono ano, e;
● Ensino Médio, que dura três anos e pode ser dividido entre Ensino Médio Técnico e Ensino Médio Regular.
Todas essas etapas têm que ser oferecidas para alunos de 0 a 17 anos. Pessoas não inclusas nessa faixa etária também têm direito a educação pública gratuita por meio da Educação de Jovens e Adultos (EJA).
Ampliação de público
Com a LDB, houve uma ampliação do público recebido pelas escolas. Foram incluídas pessoas com:
● Deficiências física, intelectual, visual, auditiva e múltipla;
● Distúrbios de aprendizagem, como dislexia, TDAH, discalculia, entre outras;
● Transtornos globais de desenvolvimento, como Transtorno do Espectro Autista (TEA), Síndrome de Rett, entre outros transtornos, que são atendidos pelo Atendimento Educacional Especializado (AEE);
● Altas habilidades/superdotação;
● Déficit social;
● Problemas emocionais e familiares, e;
● Minorias étnicas, de gênero, sexualidade e raciais.
Como pode-se notar, a LDB busca incluir qualquer criança em idade escolar que enfrente qualquer tipo de dificuldade dentro da sociedade.
Desafios da inclusão na educação
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Desde 1996, as escolas vêm passando por uma fase de adaptação à inclusão. Quando se trata de educação, os avanços podem ser realmente lentos devido a tamanha diversidade do nosso país. Passam por adaptações e seguem sendo desafios nas escolas:
● A estrutura física;
● A grade curricular;
● O projeto político pedagógico;
● A qualificação e atualização de professores e gestores;
● O material didático, e;
● Os métodos e estratégias educacionais.
Se queremos uma sociedade inclusiva, a escola tem o papel fundamental nesse processo de inclusão.
Conclusão
A educação inclusiva é importante para que crianças e adolescentes com deficiências e necessidades especiais possam conviver juntos de outras crianças em escolas comuns, tornando-se parte de uma sociedade.
Por consequência, elas aprenderão a valorizar as diferenças e a ser menos preconceituosas.
